O vereador Adrilles Jorge (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo-SP um projeto de lei que proíbe músicas com conteúdo pornográfico, violento e de apologia às drogas em escolas municipais. O texto 33/2025 estabelece a implementação e a fiscalização das novas regras, incluindo a criação de Conselhos de Avaliação Musical, compostos por diretores, professores e inspetores de alunos, para a análise e a curadoria de faixas a serem reproduzidas em eventos e atividades pedagógicas. Em caso de descumprimento, as sanções variam entre advertência e multa, passando por suspensão.
De acordo com a proposta do parlamentar paulistano, fica proibida a execução, a difusão, a veiculação ou qualquer outra forma de reprodução de músicas que contenham letras que incitam ou descrevam de forma explícita atos sexuais, ou comportamentos considerados inadequados para o ambiente educacional.
Segundo o projeto, que deve ser apreciado pelas Comissões Permanentes do Legislativo paulistano dentro dos próximos dias, também ficam vetadas nas escolas municipais canções que valorizem a violência, promovam agressões físicas ou psicológicas, ou incitem ódio, discriminação ou intolerância, bem como faixas musicais que incentivem o uso de entorpecentes e de outras substâncias que prejudiquem a saúde e o bem-estar social.
No entendimento de Adrilles, a proposta 33/2025 tem a finalidade de proteger o ambiente educacional, garantindo que as músicas reproduzidas nas mais de 4 mil unidades de ensino municipais não transmitam mensagens que impactem negativamente o desenvolvimento e o senso crítico dos alunos, entre crianças e adolescentes:
“Considerando a importância da música no processo educacional e formativo, propomos que sejam evitadas dentro das escolas letras com apologia à pornografia, à violência e ao uso de drogas, por mais na moda que tal música esteja. Não importa se toca no TikTok, se o vizinho também ouve, se viu na tevê no programa de domingo. Dentro da escola, não!”, reforça o vereador do União Brasil.
Curadoria
De acordo com o projeto de lei de Adrilles, Conselhos de Avaliação Musical deverão elaborar e manter um banco de músicas que seja compatível com objetivos educacionais, respeitando valores, como o respeito e o exercício da cidadania. Além disso, o colegiado em questão deverá garantir que as letras selecionadas contribuam para o desenvolvimento intelectual, cultural e ético das crianças e dos jovens:
“Esses Conselhos fortalecerão o controle interno sobre as músicas executadas nas escolas. A playlist deve estar alinhada à Educação; deve contribuir com a formação de cidadãos críticos e que saibam respeitar a diversidade, a convivência pacífica e os Direitos Humanos”, reforça o parlamentar.
Descumprimento
Com a lei em vigor, a fiscalização de seu cumprimento ficará a cargo da própria Secretaria Municipal de Educação, por meio de auditorias periódicas. Escolas que descumprirem a legislação poderão ser penalizadas com advertência formal, suspensão temporária de atividades culturais ou musicais, ou até com multa administrativa.
Assessoria de Imprensa
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