A Câmara de Guarulhos realiza, na tarde desta quarta-feira (19/03), a 12ª Sessão Ordinária do ano.
O destaque do encontro, no entanto, virá na sequência, quando estão marcadas duas Sessões Extraordinárias para votar até a fase final o Projeto de Lei 77/2025, da Prefeitura, que cria a Central de Segurança Integrada-CSI, altera a denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal, e altera dispositivos da Lei 7550/2017 e revoga a Lei 8291/2024.
Nesta fase da Sessão, também serão deliberados 37 itens, caso do Projeto de Lei nº 111/2025, também da Prefeitura, que cria a Área de Proteção Ambiental Capelinha - Água Azul.
Antes, na Ordem do Dia, três projetos de Lei, com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, serão votados, todos em segunda votação: PL 2537/2017 (de Geraldo Celestino, Mobiliza), que transforma a Central de Abastecimento do Parque Cecap Dr. Horácio de Almeida em Mercado Municipal; PL 1037/2021, de Janete Rocha Pietá (PT), que cria o Programa de Passe Livre à Internet do Estudante, para o acesso e navegação gratuitamente aos alunos das escolas municipais e da Educação de Jovens e Adultos; e o Substitutivo 01 do PL 2081/2022 (Karina Soltur, PSD), que obriga o oferecimento de assentos reservados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos veículos de transportes coletivo no Município. Se aprovados, seguem para sanção do Executivo.
No Grande Expediente, no início dos trabalhos, os vereadores têm à disposição 78 Requerimentos de Informação e 37 projetos para deliberação. A pauta completa dos trabalhos das Sessões Ordinária e Extraordinárias estão disponíveis respectivamente nos links https://shorturl.at/9T7BT e https://encr.pw/XdIbx.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
