Estão também previstas sessões extraordinárias para votação de dois projetos da Prefeitura
Fotógrafo: Vera Jursys
A próxima sessão ordinária da Câmara de Guarulhos, marcada para segunda-feira (02/12), às 14h, conta com 42 itens na pauta para a apreciação dos parlamentares. Durante a Ordem do Dia, os vereadores poderão discutir e votar 14 proposituras. Uma delas é o PL 1625/2023, de Danilo Gomes (Republicanos), que trata da instalação de iluminação pública nos pontos de ônibus da cidade. Entre os projetos de autoria da Prefeitura, está o PL 75/2024, que cria a Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul, e o PL 3535/2023, que autoriza a desafetação e a alienação de bem público municipal identificado como Viela 3, localizado no loteamento Parque Industrial Harami, bairro Água Chata. No Grande Expediente, há dez requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre diversos assuntos, como contratos firmados pela Prefeitura, funcionamento de ambulâncias do SAMU, falta de médicos em unidades de saúde, medidas mitigadoras de obras, entre outros. Também poderão ser deliberados 18 projetos, como, por exemplo, o PL 199/2024, de Ticiano (PSD), que autoriza o programa "Domingão Tarifa Zero" no sistema de transporte coletivo, e o PL 201/2024, de André Alves (Cidadania), que cria o Programa Creche do Idoso. Sessões Extraordinárias O presidente da Câmara, vereador Ticiano (PSD), também convocou sessões extraordinárias com início logo após a 70ª Sessão Ordinária. O objetivo é votar até a fase final dois projetos enviados pela Prefeitura: o PL 205/2024, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado para reduzir juros e multas moratórias de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários para com a Prefeitura e com o extinto SAAE; e o PL 196/2024, que dispõe sobre o regramento para promoção dos servidores efetivos da Câmara Municipal. As sessões da Câmara podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET/Claro e nas redes sociais oficiais do Poder Legislativo: Facebook, Youtube e Instagram. Clique aqui para acessar a pauta completa das sessões.
