Projeto que obriga a instalação de iluminação em todos os pontos de ônibus é um dos destaques da pauta
Com cinco projetos para discussão e votação, os vereadores de Guarulhos realizam nesta quarta-feira, 13/11, a 66ª Sessão Ordinária do ano. Destaque para o Projeto de Lei 1625/2023, de Danilo Gomes (Republicanos), que trata da instalação obrigatória de iluminação em todos os pontos de ônibus da Cidade. Como está em segunda votação, se aprovado, segue para sanção do prefeito Guti (PSD).
Também em segunda votação estão o PL 5299/2017, de Sandra Gileno (PSDB), que cria um banco de dados de armazenamento de perfil genético de pessoas sem documento de identificação e falecidas como indigente, e o Projeto de Resolução 001/2024, proposto pela Mesa da Câmara, que altera os artigos 132 e 190 da Resolução 399/2009 (Regimento Interno da Câmara) fazendo adequações ao quórum de aprovação de emendas de acordo com legislação federal.
Ainda no primeiro turno de votação, encerra a Ordem do Dia o Projeto de Lei 2150/2019, de Paulo Roberto Cecchinato (PRTB), que implanta em Guarulhos um dispositivo chamado de bueiro inteligente, uma caixa coletora situado no interior desse local com o objetivo de prevenir o acúmulo de entulho e lixo.
Há ainda a votação de um veto do Executivo: PL 3118/2023, de Ticiano (PSD), que altera e inclui dispositivo na Lei 6793/2010, que trata sobre o lançamento, arrecadação e fiscalização do IPTU.
Grande Expediente
Para o Grande Expediente, no início dos trabalhos, há sete projetos a serem deliberados: PL 196/2024, da Prefeitura, que dispõe sobre o regramento para promoção aos servidores efetivos da Câmara Municipal; PL 197/2024, de Karina Soltur (PSD), que inclui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem entre os eventos oficiais do Município; PL 198/2024, de Lamé (PcdoB), que reconhece de utilidade pública a Associação Fazendo a Diferença GRU; PL 199/2024, de Ticiano, que autoriza o programa "Domingão Tarifa Zero" no transporte público; PL 200/2024, da Prefeitura, que instala infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações; PL 201/2024, de André Alves (Cidadania), que cria o Programa Creche do Idoso; e PL 202/2024, de Ticiano, que institui o programa Lixo Zero.
