Projeto que proíbe o uso de coleira de choque nos cães foi um dos projetos aprovados pelos vereadores
A Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária do ano da Câmara de Guarulhos, realizada na tarde desta quarta-feira (23/10), teve discussão e aprovação de dois projetos de lei que agora seguem para sanção do Executivo. Foram eles o PL 3363/2018, que proíbe o uso de coleira de choque em cães, e o PL 2350/2023, que inclui no calendário oficial do Município o Setembro Verde, Mês de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos.
A pauta foi completada com a também aprovação, em primeira votação, do PL 3151/2022, que institui a Semana da Mobilidade Urbana no calendário de Guarulhos. O projeto retorna em próxima sessão para segunda rodada de votação.
Antes, no Grande Expediente, foram deliberados com parecer favorável sete projetos.
Todos seguem para discussão e deliberação nas Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Foram os casos do PL 183/2024, que obriga a instalação de fraldários unissex acessíveis para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em locais públicos ou privados, destinados ao uso coletivo no Município; do PL 184/2024, que dispõe sobre a ascensão automática de cargo ou emprego público ao servidor da Guarda Civil Municipal quando da aposentadoria; do PL 185/2024, que institui no calendário oficial do Município o 28 de julho como o Dia da Luta da Mãe Atípica; e do PDL 021/2024, que concede o título de Cidadão Guarulhense ao padre Francisco Gonçalves Veloso Júnior.
Completaram a lista o PL 186/2024, que trata do desconto no valor do IPTU para os exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028; o PL 187/2024, que estabelece a distribuição de pão francês na merenda das escolas municipais; e o PL 188/2024, que institui o adesivo oficial “Coração Inclusivo ”, destinado à identificação de veículos de condutores ou responsáveis por pessoas com deficiência física, intelectual ou Transtorno do Espectro Autista.
Por Waltair Martão / Foto Karina Yamada
