A gestão Tarcísio de Freitas obteve uma marca inédita para proporcionar dignidade à população paulista. Nesta sexta-feira (20), o governador esteve em Guaianases, na Zona Leste de São Paulo, para, com a regularização de 706 imóveis de um conjunto construído pela CDHU no bairro, entregar o título de número 100 mil nas mãos da população desde 2023. Ao todo, o programa Casa Paulista proporcionou a regularização fundiária urbana de 100.222 imóveis no período. Até o momento, foram investidos R$ 390,8 milhões.
Tarcísio de Freitas celebrou o êxito do programa de regularização do Governo de São Paulo e explicitou os inúmeros benefícios que a concessão do documento traz aos contemplados. "Estamos celebrando uma marca muito especial para nós: são 100.000 títulos entregues! Não basta somente entregar casa para quem não tem e construir moradias, é preciso também entregar o título. Se a casa própria chega, mas não chega o documento, o sonho está incompleto. O que celebramos, hoje, é o fato de este sonho se tornar completo. Essa documentação trará para vocês mais segurança, pois o título valoriza seu imóvel, garante a sua segurança e permite que você transmita seu bem ao seu filho e neto", destacou.
O desempenho é um recorde histórico e reafirma o compromisso da atual gestão com a Reurb, elevando o instrumento à condição de política pública essencial dentro do plano habitacional do Estado. Além dos títulos já entregues, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) já deram entrada em cartório em processos para regularizar outras 28,7 mil novas moradias. A meta da gestão é entregar os títulos para 200 mil famílias. O recorde anterior era a regularização de 100 mil moradias entre 2019 e 2022.
O secretário da SDUH, Marcelo Branco, parabenizou os moradores de Guaianases C presentes na solenidade e reforçou que o trabalho de regularização reconhece o esforço daqueles que antes não tinham a segurança da casa própria. "Parabéns pelo trabalho de vocês, que é o trabalho de uma vida. Vocês fizeram esse esforço, criaram uma comunidade, e nós estamos aqui, agradecendo esse esforço e fazendo a nossa parte que é entregar o título a cada um de vocês, nossos amigos", disse.
Com a regularização fundiária, as famílias podem obter o título de propriedade das suas moradias e, consequentemente, passam a ter segurança jurídica. Ou seja, a partir da emissão do documento, os moradores passam, de fato, a ser donos de seus imóveis, antes em situação irregular. Além disso, contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da residência e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
A Reurb também traz benefícios coletivos para os moradores, uma vez que facilita o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, garantindo acesso a serviços essenciais como fornecimento de água e saneamento. Todo esse contexto favorece também o investimento privado nas áreas, já que a área regularizada propicia o desenvolvimento de pequenos comércios, abertura de empresas nos endereços, levando emprego e renda para o local.
Maria Teresa Diniz, diretora de Projetos e Programas da CDHU, falou sobre o trabalho que vem sendo realizado pela Companhia para eliminar os passivos de áreas e conjuntos da Companhia não regularizados: "Estamos fazendo um esforço muito grande dentro da Companhia, para aumentar o ritmo e a qualidade do nosso trabalho de regularização fundiária. Já conseguimos entregar 58.000 títulos de Conjuntos da CDHU, desde o início de 2023, e temos mais 10.000 em cartório prontos para sair. Vamos fazer um esforço enorme para acabar com todo o passivo dos Conjuntos da CDHU até o final de 2026".
HABITÔMETRO
Para divulgar com mais transparência o desempenho recorde da política habitacional paulista, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação lançou, durante o evento desta sexta-feira, o Habitômetro. A ação consiste em uma intervenção itinerante que atualiza os números de entregas realizadas pelo programa Casa Paulista. A tela, revelada após sair de uma caixa com a logo do programa, mostrou que, além das 100.222 regularizações, o Governo do Estado já entregou 35.682 novas moradias e, somadas todas as modalidades existentes, já realizou 150.826 atendimentos habitacionais.
O Habitômetro percorrerá o Estado em locais públicos e marcará presença em eventos do Estado para dar publicidade às ações de Estado desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
CONJUNTO GUAIANASES C
Para entregar os títulos de propriedade para as 706 famílias do conjunto Guaianases C, o Casa Paulista investiu R$ 2,7 milhões. Entre os 706 imóveis, há 240 apartamentos e 466 casas, além de áreas verdes, 16 ruas, duas vielas e cinco áreas institucionais, entre as quais a Fábrica de Cultura da Vila Curuçá. O conjunto foi implantado em novembro de 1997 e, desde então, os moradores sonhavam com o dia em que teriam o documento em mãos. É o caso da aposentada Edna Maria Silva Souza, de 64 anos, que há 32 anos mora no local. Emocionada, ela conta que contribuiu efetivamente com a sua implantação, por meio de mutirão, e hoje realiza um sonho, ao ter sua escritura em mãos: "A emoção é semelhante a do nascimento de um primeiro filho. É muito gratificante, depois que passamos três anos e oito meses aos sábados, domingos e feriados, construindo esse conjunto, receber isso".
Casados há 53 anos, Elenilda Arcanjo da Silva, de 69 anos, e José Geraldo da Silva, de 76 anos, também estavam emocionados desde o início da cerimônia. Dona Elenilda agradeceu o trabalho do Governo e disse agora se sentir mais segura: "Graças a Deus, hoje estamos na nossa casa. Desde que cheguei, estou chorando, porque é muita emoção. Nos falaram que, se não tivéssemos a escritura, a casa não era nossa. Agora, temos esse privilégio e a nossa escritura em mãos. Seu esposo também celebrou a conquista. Após o trabalho no mutirão e os anos vividos no Guaianases C, ele afirmou que a alegria, agora, está completa. "Para nós, é um privilégio. Nossa luta foi árdua e fervorosa, inclusive embaixo de chuva e frio. Estávamos sempre lutando, sem desistir. Agora é nosso", celebrou.
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NA SDUH
Para promover a regularização fundiária, a SDUH tem atuado em duas frentes. A primeira delas acontece por meio do Cidade Legal, que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária urbana, sem custo aos municípios e aos moradores. Por meio das equipes técnicas da SDUH, as prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, são feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
A outra modalidade de regularizações acontece por meio da CDHU, com o objetivo de eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado sem a titulação dos mutuários. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; a elaboração de elementos técnicos necessários e a execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado, para, finalmente, registrar as matrículas individuais e os títulos em cartório.
