Projetos de lei, de decreto legislativo e de emenda à Lei Orgânica do Município são os destaques da pauta
A Câmara de Guarulhos realiza, na próxima segunda-feira (23/09), Sessão Ordinária para discussão e votação de sete projetos que já receberam parecer das Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Entre eles, em segunda votação, está o Substitutivo nº 1 do PL 2283/2023, que altera a Lei 7470/2016, para fazer constar o Dia pela Valorização à Prática da Vacinação, a ser celebrado todo dia 17 de outubro. Se aprovado, segue à sanção do Executivo.
Em primeiro turno de votação estão quatro projetos, destacando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2024, que muda o seu parágrafo 1º do artigo 35, alterando de 2/3 para 3/5 o quórum mínimo para aprovação de emendas a esta lei, de acordo com a legislação federal. Seguem na pauta: o PL 151/2024 altera a denominação da Avenida Brejinho para Avenida Microuhie Guerekmezian - 'Dicranui Guerekmezian'; o PL 1804/2021 cria o Programa Educacional Conhecer Guarulhos; e o PL 2392/2023 reconhece como de utilidade pública a Associação Marinatti.
Em votação única, estão relacionadas duas proposituras: o Projeto de Decreto Legislativo-PDL 005/2024 concede o título de cidadão guarulhense a Claudevan da Silva Lima, e o PDL 007/2024 aborda a aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2021.
Por Waltair Martão / Foto Karina Yamada
