Em reunião realizada na última quarta-feira (31), a ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) intensificou os esforços para defender as prerrogativas da Polícia Civil e assegurar o cumprimento da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC).
Mobilização pela integridade da Polícia Civil
A ADPESP reuniu diversas entidades representativas da Polícia Civil no auditório da associação para discutir e coordenar ações de mobilização em prol dos direitos dos policiais civis de São Paulo. O fórum ‘Resiste PC-SP’ e o grupo ‘Guerreiros’ uniram-se para promover a reparação de injustiças e a proteção dos direitos e interesses das carreiras da Polícia Civil.
“Dentro da perspectiva de união e mobilização dos policiais civis de São Paulo, para regulamentação da Lei Orgânica Nacional, nós vamos reivindicar todos os direitos de todos os policiais civis do estado, em alguns eixos primordiais como remuneração, plano de carreira, jornada de trabalho, previdência e prerrogativas. Temos pautas sensíveis e relevantes que unem todos nós,” afirmou André Santos Pereira, presidente da ADPESP e coordenador do Fórum Resiste-PCSP.
Pautas em Destaque
Prerrogativas
André Pereira destacou a importância das prerrogativas da Polícia Civil, enfatizando a necessidade de reconhecimento da atividade técnica e imparcial da instituição. “É com base na imparcialidade e tecnicidade na investigação de crimes que nós vamos entregar resultados eficientes para a população, sendo essa uma prerrogativa importantíssima,” ressaltou.
Remuneração
A remuneração foi um dos temas mais debatidos, com foco na necessidade de uma data-base para a recomposição salarial dos policiais civis. “No artigo 46 existe previsão específica de uma lei estadual para respeito a data base dos policiais civis. Lei do respectivo ente federativo deve dispor sobre a aplicação de data-base para a recomposição salarial dos servidores da polícia civil.” frisou Pereira.
Jornada de Trabalho
Sobre a jornada de trabalho, foi destacado o direito dos policiais civis a uma carga horária máxima de até 40 horas semanais, conforme estabelecido na legislação federal específica (LONPC). “Os policiais civis precisam ter seus direitos respeitos, não ficar submetidos a escalas de sobreavisos ininterruptos à noite e finais de semana como acontece principalmente no interior do estado.” denunciou o presidente da ADPESP.
Plano de Carreira
Pereira chamou a atenção para o plano de carreira anacrônico da Polícia Civil de São Paulo e a necessidade de critérios objetivos para promoções. “As promoções devem ser realizadas independentemente da fixação de vagas, desde que preenchidos os critérios objetivos,” comentou.
Previdência
A reunião também abordou a questão da previdência, destacando os direitos dos policiais civis à paridade e integralidade dos proventos de aposentadoria, para que policiais civis não tenham tratamento distinto em relação aos integrantes de outras forças policiais.
Desafios e Caminhos futuros
“Temos desafios gigantescos, com dispositivos em vigor que não estão sendo aplicados e direitos que estão sendo violados previstos na lei orgânica nacional. A ADPESP está concentrada realizando todos os esforços para defender os direitos dos policiais civis, as nossas prerrogativas e, por essa razão, conclamo a todos os policiais civis a nos unirmos e nos mobilizarmos em torno desses direitos para um polícia investigativa mais forte,” finalizou Pereira.
Fórum Resiste PC-SP
O Fórum Resiste PC-SP é um movimento interassociativo e intersindical das carreiras Policiais Civis do estado de São Paulo, fundado essencialmente no respeito irrestrito à legalidade e no fortalecimento da Polícia Civil. O movimento é composto pelas seguintes entidades representativas da classe:
Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)
Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo (AEPESP)
Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo (AFPCESP)
Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (AIPESP)
Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo (APPESP)
Associação dos Servidores Públicos da Polícia Científica do Estado de São Paulo (ASPCESP)
Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (CONACATE)
International Police Association (IPA)
Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado De São Paulo (SEPESP)
Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Estado de São Paulo (SINTELPOL)
Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região (SINPOLSAN)
Sindicato dos Trabalhadores da Área da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SITRASPESP)
Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e Região (SINPOL CAMPINAS E REGIÃO)
Sindicato dos Policiais Civis de Ribeirão Preto (SINPOL)
