Proposta de Rosana Valle (PL-SP) permite que remédios venham para o Brasil sem a necessidade de registro prévio na Anvisa; medida visa garantir acesso mais rápido de brasileiros a tratamentos
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou um projeto de lei que desburocratiza a importação de medicamentos para uso individual e que tenham prescrição médica. A proposta dispensa o prévio registro no Ministério da Saúde caso os remédios já tenham homologação de órgãos sanitários da União Europeia (EMA), do Japão (PMDA) ou dos Estados Unidos (FDA). A medida visa garantir a brasileiros o acesso mais rápido a tratamentos, principalmente de doenças raras.
A proposta da parlamentar do PL-SP considera que medicamentos já autorizados por agências sanitárias estrangeiras de ponta podem ter seu processo de compra agilizado no Brasil, o que deve conceder benefícios significativos para pacientes do sistema de Saúde do País, seja público ou privado:
“É importante reconhecer que agências como a FDA, dos Estados Unidos, a EMA, da União Europeia, e a PMDA, do Japão, têm padrões rigorosos de avaliação de medicamentos, garantindo, assim, segurança, eficácia e qualidade. Confiar na homologação delas é uma forma de agilizar o acesso de brasileiros a tratamentos já amplamente testados e utilizados em outros países”, considera Rosana.
Além do tempo, a dispensa de homologação pode reduzir os custos do processo de registro de novos remédios no Brasil, incentivando a entrada de mais opções terapêuticas no mercado nacional:
“Potencialmente, os preços caem, o que é fundamental num País onde o acesso a tratamentos, muitas vezes, é limitado devido aos altos custos”, complementa Rosana, que também é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.
Na prática, a proposta da deputada defende que brasileiros com doenças raras tenham acesso mais ágil a medicamentos já disponíveis e utilizados em outros países e consigam, assim, controlar e tratar patologias graves e raras, como distrofias musculares, síndromes congênitas e degenerações neurais.
De acordo com o Ministério da Saúde, 1,3 brasileiros para cada 2 mil indivíduos são acometidas por doenças raras, o que perfaz cerca de 13 milhões de pessoas. Estima-se a existência no País de cerca de 8 mil tipos, sendo a maioria crônica e que pode levar à morte:
“Muitos pacientes brasileiros morrem na espera pelo dia em que o governo vai homologar um novo tratamento e autorizar sua importação para o Brasil, via Anvisa. Isso precisa ter fim”, reforça Rosana.
Ao reconhecer as homologações de países com padrões reconhecidos globalmente, a Anvisa e o Ministério da Saúde ainda mantém o papel de supervisão e de monitoramento dos fármacos importados, para que os mesmos continuem atendendo aos requisitos de qualidade e de segurança estabelecidos em sua nação de origem, segundo a avaliação da bolsonarista.
Depois de protocolado, o projeto de lei de Rosana será avaliado nas Comissões Permanentes e, caso necessário, será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados, antes de ser enviado ao Senado Federal.
Assessoria de Imprensa
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