Proposta, votada em dois turnos, segue para sanção ou veto do prefeito
Em duas Sessões Extraordinárias neste sábado (18/05), a Câmara de Guarulhos aprovou, em dois turnos de votação, o projeto que prevê as diretrizes da adesão do Município à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE). Estabelecida no PL 85/2024, a proposta é de autoria do prefeito e autoriza o Poder Executivo a realizar a adesão de Guarulhos ao contrato de concessão a ser firmado entre a Sabesp e a URAE 1 – Sudeste.
Na justificativa da propositura, a Prefeitura sustenta que o PL tem como finalidade a manutenção dos benefícios decorrentes do contrato para operação dos serviços celebrado entre o Estado de São Paulo, Guarulhos e a Sabesp, em dezembro de 2018, contemplando as medidas que serão adotadas para salvaguardar os objetivos de interesse público envolvidos na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Com manifestantes na galeria do plenário, o projeto causou bastante debate. Vereadores da oposição argumentaram que a privatização não trará benefícios para a população.
Depois da deliberação da propositura, realizada na última sexta-feira (17/05), três comissões permanentes apresentaram parecer ao projeto: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Obras e Serviços Públicos. Os vereadores aprovaram um requerimento que pediu a dispensa do parecer da Comissão de Meio Ambiente.
A oposição apresentou 25 emendas ao projeto e todas foram rejeitadas. Romildo Santos (PSD), líder de governo, disse que os parlamentares da base se reuniram para avaliar as emendas e decidiram votar contrariamente nas alterações propostas.
O PL 85/2024 foi aprovado em dois turnos. Na primeira votação foram 26 votos favoráveis e sete contrários. No segundo turno, foram 25 votos a favor e sete contra. Com essa aprovação, a propositura segue agora para a sanção ou veto do prefeito.
