Renata Moreira
O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Ticiano (PSD), convocou sessões Ordinária e Extraordinária para a próxima segunda-feira (13/05), com início a partir das 14h. Na convocação regular, a pauta do Grande Expediente e Ordem do Dia somam 106 itens. Os vereadores poderão discutir e votar em dois Vetos apostos pelo Executivo, três projetos em segunda discussão, dois Títulos de Cidadão Guarulhense e o PL 17/2024 que altera a Lei 4158/1992 sobre benefícios fiscais para aposentados, de autoria da Prefeitura.
O prefeito Guti Vetou parcialmente o PL 512/2023 que "Regulamenta a "Lei Henry Borel", para criar medidas de prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra criança e adolescente, da vereadora Marcia Taschetti (PRTB). Já o PL 578/2022 que "Cria o Projeto Sonho de Menina Promovendo a Festa dos 15 anos coletiva para adolescentes de baixa renda", da vereadora Carol Ribeiro (MDB) recebeu Veto Total. Ambos precisam passar por nova votação no Plenário que pode manter ou derrubar os vetos.
Três projetos de autoria parlamentar aguardam a segunda votação: PL 2080/2023, que institui o Dia do Nordestino no calendário oficial do Município, do vereador Ticiano; o PL 919/2023, que cria o projeto de educação ambiental "Aprendendo Para Cuidar", do vereador Rafael Acosta (PSB); e o PL 1233/2023, que inclui no calendário Oficial o "Maio Furta-Cor", dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, da vereadora Karina Soltur (PSD).
Dois Projetos de Decreto Legislativo: 1642/2023, que concede o título de Cidadã Guarulhense à primeira inspetora da Guarda Civil Municipal, Darcy Maria Feitosa dos Santos, proposto pela vereadora Carol Ribeiro, e o 3152/2023, que concede o Título para Nilton de Souza Vivan Nunes, proposto por Marcia Taschetti completam a pauta a ser votada na Ordem do Dia.
No Grande Expediente, estão relacionados 89 itens para discussão e deliberação, dos quais 36 são requerimentos de informação questionando a Prefeitura sobre assuntos diversos.
Três sessões extraordinárias poderão ser realizadas após o término da convocação ordinária. A pauta reúne oito itens, dos quais três são projetos enviados à Câmara pela Prefeitura: PL 85/2024 sobre diretrizes da adesão do Município de Guarulhos à respectiva Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – URAE 1 - Sudeste; PL 2/2024 que altera a Lei 7550/2017 sobre a estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda e PL 28/2024 sobre a criação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIS. Os demais itens da pauta repetem projetos da convocação ordinária.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
