Vereadores discutem e votam quatro projetos com parecer das comissões técnicas
Fotógrafo: Karina Yamada
A Câmara de Guarulhos realiza na tarde desta quarta-feira (21/02) a quarta sessão ordinária deste ano, com quatro projetos para discussão e votação dos vereadores, todos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Em votação única, serão discutidos os vetos do prefeito Guti (PSD) a dois projetos: PL 915/2021 (Edmilson, PSOL), que cria o Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto para atendimento a grávidas e lactantes; e PL 2487/2022 (Vanessa de Jesus, PRTB), que trata do atendimento personalizado e da escolha de profissional do sexo feminino às mulheres vítimas de violência sexual acolhida na rede de atendimento do SUS em Guarulhos.
Em segunda discussão está o Substitutivo nº 1 ao PL 1769/2023, que denomina Rua Rosa Augusta Simões a atual Rua Treze, no Parque Flamengo, bairro dos Morros. Para finalizar, está relacionado o Decreto Legislativo 1214/2023 (Ticiano Americano, Cidadania), em votação única, que cria a Comenda Municipal do Esporte de Guarulhos "Miltinho Ziller".
Também serão discutidos dois relatórios: o da Comissão Especial de Inquérito que apurou suicídio de paciente no Hospital Municipal de Urgência, em 13/08/2022, presidida por Marcia Taschetti (PP), e o da Comissão Especial de Estudos que averiguou a política de imigração na Cidade, presidida por Janete Rocha Pietá (PT).
No Grande Expediente estão relacionados 125 itens para deliberação dos vereadores. Entre os 65 projetos de lei da lista, destaque para o PL 17/2024, proposto pela Prefeitura, que faz alterações na lei 4158/1992, que instituiu benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas.
A sessão da Câmara tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
Secretarias da Fazenda e da Saúde farão audiências de prestação de contas
Eventos serão realizados na Câmara Municipal nos dias 22 e 23 de fevereiro
Nos dias 22 e 23 de fevereiro (quinta e sexta-feira), as Secretarias Municipais da Fazenda e da Saúde realizarão a prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2023. Os encontros serão realizados no plenário do Poder Legislativo de Guarulhos, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
As audiências públicas de prestação de contas atendem ao disposto no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no que concerne à demonstração e à avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
A audiência pública da Secretaria da Fazenda será no dia 22 (quinta-feira), a partir das 9h. No dia 23 (sexta-feira), também às 9h, será realizada a apresentação da Secretaria da Saúde. As reuniões são abertas à população, que pode acompanhar os trabalhos na galeria do plenário da Câmara ou ainda enviar perguntas por meio da plataforma e-Democracia (https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias).
Serviço
Audiências Públicas referentes ao terceiro quadrimestre de 2023:
Metas Fiscais - Secretaria da Fazenda
Dia 22/02 (quinta-feira), às 9h
e-Democracia: https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/51
Prestação de Contas - Secretaria da Saúde
Dia 23/02 (sexta-feira), às 9h
e-Democracia: https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/50
Local: Plenário da Câmara Municipal de Guarulhos (Avenida Guarulhos, nº 845).
