Antes de iniciar, quero dizer que precisamos de um plano de Política Industrial. Para esse artigo, conversei com alguns industriais e especialistas de nossas casas, CIESP e FIESP. E, sendo assim, considero ter escrito este documento a várias mãos.
Dada a desindustrialização, o lento crescimento econômico brasileiro, o aumento da competitividade industrial de outros países e as agressivas Políticas Industriais que diversos deles têm adotado, é consenso que uma iniciativa desse tipo pelo Brasil é imprescindível e urgente.
Fico feliz e ansioso para que o Plano recém-anunciado, chamado de Nova Indústria Brasil (NIB), seja bom e atenda a maioria das indústrias que merecem e precisam. Justamente por isso, é fundamental que as pequenas e médias indústrias tenham acesso às medidas.
Vejam, há diversos pontos a serem melhorados, como a definição de metas, prazos e métricas de acompanhamento, além do detalhamento de determinadas medidas e instrumentos. Mas, a despeito da necessidade de aprimoramentos, pelo menos existe um esforço de articulação de política que justifica o artigo.
É preciso ressaltar que a Política Industrial não reduz o Custo Brasil, que encarece produtos industriais nacionais. Isso tem de ser buscado pela política macroeconômica (juros básicos, taxa de câmbio, carga tributária), pela política de defesa da concorrência (spread bancário), pelos investimentos em infraestrutura, entre outros fatores. Portanto, medidas de política para a redução do Custo Brasil são fundamentais.
Retornando à questão da Política Industrial, a ela compete desenvolver a competitividade interna em áreas estratégicas. Por isso, as economias mais importantes do mundo estão destinando trilhões de dólares, inclusive na forma de subsídios, para o investimento e inovação tecnológica de suas indústrias.
A divulgação do NIB gerou um enorme “barulho” na mídia em torno da suposta concessão indiscriminada de subsídios e outros estigmas disseminados por “especialistas” que estão alheios à essa nova realidade, bem como alheios aos elementos básicos do Plano, dentre eles, a ausência de custo fiscal: o NIB não afetará as contas públicas, uma vez que os financiamentos do BNDES e Finep contemplados terão como funding o FAT e outros fundos, ou seja, não contarão com recursos do Tesouro. Isso, sem contar os efeitos positivos diretos e indiretos na economia: aumento do investimento, da inovação, da produção, do emprego e renda e da arrecadação.
Planos de desenvolvimento produtivo e tecnológico são sempre bem-vindos. Observe-se o Plano Safra, cuja última edição conta com R$ 364 bilhões para apenas 1 ano, atendendo um setor, a agropecuária, que responde por 6,7% do PIB (dados de 2022). Já o NIB conta com R$ 300 bilhões ao longo de quatro anos (R$ 75 bilhões/ano), sendo que a Indústria de Transformação representa 15,1% do PIB.
Dessa forma, por que tanto “barulho”? Apenas a agricultura pode ter acesso a recursos? Por que não a indústria?
Ainda com relação ao financiamento, infelizmente, a maior parte dos recursos previstos (R$ 193 bilhões do total de R$ 300 bilhões) no NIB serão remunerados pela TLP, excessivamente elevada e acima da rentabilidade do investimento produtivo. Ou seja, uma falha importante do Plano é que não se prevê a substituição da TLP por outra taxa, compatível com o investimento, ou uma mudança na sua fórmula de cálculo, de forma a reduzi-la substancialmente.
Outro aspecto a se destacar é a questão do acesso ao crédito. É primordial que, além da elevação dos recursos disponíveis, como já anunciado, sejam adotadas medidas de ampliação do acesso aos financiamentos do BNDES para as empresas de pequeno e médio porte, sobretudo por meio dos agentes repassadores (demais bancos que operam linhas do BNDES, que muitas vezes optam por negar acesso a essas linhas para “empurrar” as suas, muito mais caras), uma vez que o BNDES atualmente não tem estrutura e nem capilaridade para atender esse perfil de empresas diretamente.
As medidas de facilitação do acesso ao crédito do BNDES para pequenas e médias empresas devem ir além da oferta de garantias presente no Plano, por exemplo, com redução da burocracia e maior divulgação das suas linhas e condições. A automatização dos processos de análise de crédito pelo BNDES também poderia viabilizar a realização de operações diretas para médias indústrias.
Por todo o exposto, ainda há muito a melhorar para que a Política Industrial ofereça instrumentos compatíveis com a importância que o setor possui para a economia do país e os desafios existentes. De todo modo, o NIB representa uma articulação de medidas com a direção correta. O CIESP vai monitorar. Precisamos monitorar!
Maurício Colin
Diretor titular do CIESP Guarulhos
