Projetos que beneficiam os hospitais Stella Maris e Jesus, José e Maria serão votados em duas Sessões Extraordinárias convocadas para a manhã desta quinta-feira
A Câmara de Guarulhos realizou Sessão Extraordinária na tarde desta quarta-feira, 29/11, para deliberar e aprovar diversos projetos.
Três projetos de Lei de autoria dos vereadores, já em segunda votação, foram aprovados. Foi o caso do PL 892/2023 (Ticiano Americano, Cidadania), que institui o Programa Pet Eterno no Município.
"Esta ação de recolhimento de animais mortos vem sendo feita há algum tempo pelo prefeito Guti, mas atende alguns bairros da cidade, com descarte nos cemitérios da Vila Rio e de Bonsucesso", explicou Ticiano Americano. Nosso objetivo é que esta iniciativa vire lei, que atinja toda Guarulhos, pois é uma questão importante de saúde publica, com a preservação do animal morto de forma correta até que uma empresa contratada faça o recolhimento", acrescenta o chefe do Legislativo.
Também foi aprovado o PL 2633/2021 (Jayme Júnior, Republicanos), que dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos preventivos de deficiência monocular nas maternidades, clínicas e hospitais públicos e particulares, que possuam maternidade em Guarulhos; e o PL 1016/2023 (Dr. Laércio Sandes, União Brasil), que reconhece como de utilidade pública o Instituto do Câncer - Luta pela Vida. Por fim, foi aprovado o PL 2926/2023, da Prefeitura, que faz alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal do Trabalho.
Em primeira votação e, portanto, retorna em futura Sessão, foram aprovados o PL 3737/2021 (Jorginho Mota, Agir), que autoriza a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência; e o PL 1874/2023 (Welliton Bezerra, PRTB, e outros vereadores), que proíbe a realização de marchas, eventos, reuniões que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal de substâncias ilícitas, entorpecentes ou psicotrópicas.
Repasse a hospitais
Duas proposituras da Prefeitura que beneficiam entidades de Saúde para o exercício de 2023 foram deliberadas. São os que usam recurso devolvido pela Câmara para o aumento de subvenção: o PL 3319/2023, para a Associação Beneficente Jesus, José e Maria, no valor de R$ 5,5 milhões, e o PL 3320/2023, para a Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, no valor de R$ 4,5 milhões. Ambas receberam parecer favorável.
Sobre estes dois projetos em particular, eles compõem a pauta de duas Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente Ticiano Americano (Cidadania) para a manhã desta quinta-feira, 30/11, a partir das 11 horas. Caso sejam aprovadas nos dois turnos de votação, as proposituras serão encaminhadas para a sanção do prefeito Guti (PSD).
Outros cinco projetos foram deliberados favoravelmente, sendo três do Executivo: o PL 3296/2023 altera a Lei 7828/2020, concedendo pela administração municipal jornada especial de trabalho ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge ou relação de união estável, filhos ou dependentes com deficiência; o PL 3297/2023 institui o Código de Posturas de Guarulhos; o PL 3298/2023 ratifica as alterações do protocolo de intenções e consolidação do contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê-Condemat.
As demais proposituras que também receberam o aval dos vereadores são da Mesa da Câmara: Projeto de Resolução 3309/2023, que altera a Resolução 456/2022, que trata da Reorganização Administrativa da Câmara em decorrência da obrigatoriedade de aplicação da nova Lei de Licitações - Lei Nacional; e o PL 3312/2023, que altera a Lei 8004/2022, que fixa os valores dos vencimentos-base dos cargos que compõem a Estrutura Administrativa Organizacional da Câmara de Guarulhos, também em decorrência da da nova Lei de Licitações.
Para ver outras imagens da Sessão, a galeria de fotos pode ser acessada pelo link https://www.guarulhos.sp.leg.br/galeria/sessoes/2023/39a-sessao-extraordinaria-29-11.2023/
A íntegra desta e das demais Sessões pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.
Por Waltair Martão / Foto Karina Yamada
