Previsão foi apresentada durante audiência da Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Secretaria Municipal de Educação apresentou a previsão orçamentária para 2024 durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizada na Câmara de Guarulhos, na última terça-feira, 21 de novembro. O orçamento é da ordem de R$ 1,7 bilhão, provenientes de seis fontes de receitas.
A composição das receitas está distribuída da seguinte forma: R$ 862,9 milhões são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 800,6 milhões, da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); R$ 116,3 milhões, da Quota Salário Educação (QSE); R$ 18,3 milhões, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); R$ 165 mil, do Programa Brasil Carinhoso; e R$ 608 mil, do Fundo Municipal de Educação.
O custeio da folha de pagamento dos servidores da Educação representa uma despesa de R$ 987,4 milhões, sendo R$ 10,8 milhões para vale-transporte e R$ 127,5 milhões destinados ao pagamento de vale alimentação e refeição. Estão previstos investimentos em educação de R$ 64,3 milhões, o que representa 4% do orçamento destinado a investimentos contra 96% destinado ao custeio.
A vereadora Janete Rocha Pietá (PT) solicitou, entre outras coisas, o detalhamento da divisão do orçamento entre a educação infantil e fundamental. O diretor do Departamento Orçamentário da Educação, Eduardo Tavares, explicou que os investimentos seguem uma tendência história quase paritária entre as destinações feitas às creches e ao ensino fundamental.
A vereadora Carol Ribeiro (PSDB) pediu mais informações sobre o programa Brasil Carinhoso. Tavares disse que os recursos estão ligados à segurança alimentar e nutricional, além de garantirem o acesso e permanência das crianças na educação infantil.
O vereador Lauri Rocha (PSD) questionou o percentual do orçamento destinado à educação. Tavares informou que graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para garantir a aplicação do mínimo constitucional, referente ao período de 1998 a 2001, o município recompõe gradualmente o déficit da gestão passada, mantendo o percentual de aproximadamente 26%, ou seja, acima do exigido pela Constituição Federal.
O vereador Jorginho Mota (Agir) elogiou o trabalho da Secretaria à frente do Atendimento da Educação Especial (AEE) e solicitou dados sobre o número de crianças atípicas atendidas pela rede pública municipal de educação. Tavares explicou que os dados estão vinculados a outro departamento, por isso serão encaminhados posteriormente ao gabinete do parlamentar.
