Projeto que altera composição do Conselho Municipal de Habitação foi aprovado em segundo turno e será encaminhado para sanção ou veto do prefeito 

Os vereadores votaram a pauta completa da sessão extraordinária da Câmara de Guarulhos realizada na tarde desta segunda-feira, 13 de novembro, que continha 26 itens. Dezenove novos projetos foram deliberados e serão encaminhados para as comissões técnicas permanentes, responsáveis pela análise e emissão de parecer sobre as matérias.  

O PL 2850/2023, que traz alterações na Lei 6248/2007 sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação, de autoria da Prefeitura, foi aprovado em segundo turno de votação e segue para a sanção ou veto do prefeito. No texto, a vaga destinada à Proguaru é transferida para a Secretaria de Administrações Regionais na composição do Conselho; e as demais secretarias municipais que integram o colegiado têm os nomes atualizados.  

Cinco projetos passaram pelo primeiro turno de votação e foram aprovados: PL 518/2017, sobre serviço funerário gratuito, PL 1742/201, sobre Colar de Girassol, PL 1946/2021, sobre rede de cabos subterrâneos, e os PLs 759/2023 e 1166/2022, sobre inclusão do Congresso da Advocacia e o Dia do Veterano Militar das Forças Armadas no Calendário Oficial do Município. Todos voltam à pauta na sessão da próxima semana, para o segundo turno de votação.  

Os vereadores aprovaram, em votação única, o Decreto Legislativo 2310/2023, sobre concessão de Título Benemérito para Marcos Vinicius Clementino, pároco da Paroquia Santa Terezinha do Menino Jesus e Nossa Senhora das Angústias, de autoria do vereador Rafael Acosta (DC).  

A vereadora Janete Rocha Pietá (PT) anunciou, na tribuna, a realização de um Ato pela Paz no dia 28 deste mês, a partir das 18h30, nas dependências do Legislativo. Ela destacou também o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, feriado no Estado de São Paulo. Ela falou também sobre a caminhada da consciência negra que ocorre no Pimentas e na região central de Guarulhos.  

O vereador Danilo Gomes (DC), presidente da Comissão Técnica de Constituição e Justiça (CCJ), anunciou a alteração das reuniões semanais, que voltam a ocorrer às segundas-feiras, às 13h, a partir do dia 27. 

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