Projeto de autoria do vereador Rafael Acosta (DC) obriga a inclusão de áreas específicas para animais nos novos condomínios
Os vereadores de Guarulhos votaram e aprovaram cinco projetos de lei na Sessão da Câmara desta segunda-feira (6/11). Destaque para o Substitutivo nº 1 ao PL 2949/2022, que obriga os novos empreendimentos imobiliários da cidade a incluírem no projeto um local para animais domésticos, de autoria do vereador Rafael Acosta (DC). Aprovado em segundo turno, o texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Guti (PSD).
Quatro proposituras estavam pautadas para o primeiro turno de votação e foram aprovadas: o PL 242/2017 propõe a implantação de aparelhos de ar condicionado e sistema de internet sem fio no transporte público, assinado por vários parlamentares; o PL 1925/2021 institui um programa municipal de conscientização sobre proteção aos animais domésticos e abandonados, da vereadora Márcia Taschetti (PP); o PL 1947/2021, sobre campanha permanente de arrecadação de doações, por meio do Fundo Social de Solidariedade, do vereador Martello (PDT); e o PL 521/2023, sobre a criação da Operação Cata-Treco, do vereador e presidente do Legislativo, Ticiano Americano (Cidadania).
No Grande Expediente, os parlamentares deliberaram três requerimentos solicitando informações da Prefeitura sobre o imóvel objeto dos Decretos Municipais 23.428/2005 e 28.144/2010; sobre a ponte de acesso ao aeroporto por meio da Rua Jamil João Zarif, altura do n° 2740; e sobre quais áreas do Município estão em estado de alerta ou de risco eminente de desastres naturais em decorrências das fortes chuvas.
NA TRIBUNA
Ao longo dos trabalhos, vários parlamentares utilizaram a tribuna. O vereador Wesley Casa Forte (PSB) falou sobre a falta de energia elétrica em vários bairros em decorrência das fortes chuvas e ventos que atingiram a Grande São Paulo na semana passada. “Foram mais de 36 horas para retornar a energia elétrica em alguns lugares. Muitas pessoas perderam seus alimentos”, disse. Ele criticou a atuação da EDP, empresa de energia que atende o Município e ressaltou projeto de sua autoria, que aguarda votação, sobre cabeamento subterrâneo.
O prof. Rômulo Ornelas (PT) também falou da concessionária de energia e da prolongada falta de fornecimento e criticou as privatizações ocorridas nos últimos anos no Brasil. “Nenhuma privatização no Brasil deu certo”, afirmou. O presidente da Casa, Ticiano Americano, leu uma nota da EDP informando sobre a regularização no fornecimento a 90% dos clientes atingidos. De acordo com a nota, cerca de 4.400 mil clientes ainda estão sem energia. Ticiano leu uma relação de bairros que ainda estavam no escuro, pelo menos até às 12h, horário do recebimento do comunicado.
O vereador Lamé (MDB) disse que a empresa lucra muito com o fornecimento de energia e não se prepara para as chuvas de vento. Ele lamentou o fato de muitas pessoas terem perdido alimentos e o prejuízo registrado por empresas. “Quem é o responsável por gerenciar/fiscalizar essas empresas tem que cobrar essa fatura”, disse.
O vereador Edmilson Souza (PSOL) repercutiu a notícia sobre uma decisão judicial que obrigaria a Prefeitura a reintegrar os trabalhadores da Proguaru, empresa de economia mista, que teve suas atividades encerradas em 2020. Segundo ele, o processo será lento porque a empresa não existe mais e a Prefeitura vai recorrer da decisão.
Por fim, a Câmara de Guarulhos foi informada sobre a ausência do prefeito Guti no período entre 5 e 11 de novembro. O prefeito está participando de um evento em Barcelona, na Espanha, o Smart City. O vice-prefeito, Prof. Jesus assumiu a Prefeitura enquanto durar a ausência do prefeito.
