Proposta da Prefeitura que trata do uso de logradouros públicos para a realização de obras foi um dos itens discutidos no Legislativo
Em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 25/10, os vereadores da Câmara de Guarulhos deram parecer favorável a 20 novos projetos de lei, que agora entram na pauta das Comissões Permanentes antes de discussão e votação em plenário. Destaque para duas proposituras, uma delas da Prefeitura: PL 2991/2023, que trata do uso de vias e logradouros públicos, incluindo o subsolo e o espaço aéreo, para a realização de obras ou serviços de implantação, instalação, ampliação manutenção, passagem e outros de estruturas e equipamentos destinados à prestação de serviços públicos ou privados, além da instalação do Conselho Técnico de Análise de Projetos e Obras.
Também foi deliberado favoravelmente projeto assinado pela Mesa da Câmara, o PL 2983/2023, que trata da prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos do Legislativo e do Executivo.
Outros projetos deliberados, todos propostos por parlamentares, dispõem sobre assuntos diversos, como a criação de um programa de capacitação e amparo psicológico a mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista, a possibilidade de pagamento com cartão de crédito e débito nos ônibus municipais, a proibição de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, a proibição do uso de coleiras antilatidos, a criação da Frente Parlamentar Católica, a instituição de benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas e a instalação ar condicionado nas salas de aula de escolas municipais.
Para ver outras imagens da Sessão, a galeria de fotos pode ser acessada pelo link https://www.guarulhos.sp.leg.br/galeria/sessoes/2023/63a-sessao-ordinaria-e-32a-sessao-extraordinaria-25-10.2023.
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Texto: Waltair Martão // Foto: Karina Yamada
