Organismo terá papel de mapear e diagnosticar a população que vive em condições de vulnerabilidade no Município

A Câmara de Guarulhos aprovou a criação do Observatório de Direitos Humanos de Guarulhos e a alteração da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos, projeto de autoria da Prefeitura, na sessão desta segunda-feira, 23/10. O vereador Lamé (MDB) falou sobre a importância da proposta e disse que o projeto nasceu quando ele esteve à frente da Pasta.

Segundo Lamé, o observatório será uma espécie de IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) da cidade, com a finalidade de para mapear a situação da população local em suas vulnerabilidades. A vereadora Janete Rocha Pietá (PT), que preside a Comissão Técnica de Direitos Humanos da Câmara, também elogiou o projeto e destacou a importância da lei que terá o papel de diagnosticar questões sociais no Município. 

Os vereadores também aprovaram, em segundo turno, o PL 396/2018 sobre o afastamento das trabalhadoras gestantes e daquelas que estão amamentando, das atividades insalubres, de autoria da vereadora Janete. Ela agradeceu aos demais parlamentares e disse tratar-se de uma forma de garantir a dignidade das mulheres, em especial, das mães. 

O presidente da OAB Guarulhos, Abner Alves Vidal, esteve na sessão e acompanhou a votação e aprovação do PL 758/2023 que inclui no calendário oficial do Município a Corrida e Caminhada da Advocacia de Guarulhos, no mês de setembro, de autoria do vereador Danilo Gomes (DC). A corrida, que já se tornou uma tradição no Município, passa a integrar os eventos oficiais. 

Também foi aprovado o Decreto Legislativo 1474/2023, que propõe a concessão do Título de Cidadão Guarulhense para Rafael Uriel Zanin, de autoria do vereador Geleia Protetor (PSDB). Quatro projetos passaram pelo primeiro turno de votação: PL 2852/2023 (altera o anexo I da Lei 7431/2015); PL 915/2021 (Diretrizes para o Programa Parto Normal e Casa de Parto); PL 1495/2021 (Campanha de incentivo à doação de sangue) e PL 761/2023 (Curso sobre manobra de Heimlich - desengasgo) e voltarão à pauta mais uma vez. 

IDOSOS

No início da sessão, o processo de recadastramento do bilhete único sênior, realizado pela Guarupass, foi discutido pelos parlamentares em função da longa fila que se formou nas imediações da empresa na manhã desta segunda-feira. Após a intervenção de alguns parlamentares, a empresa deverá fazer o recadastramento de forma progressiva (leia mais em: https://www.guarulhos.sp.leg.br/camara-intervem-em-processo-de-recadastramento-do-bilhete-unico-senior

Vários vereadores lamentaram o ataque ocorrido em uma escola estadual em Sapopemba, Zona Leste de São Paulo, deixando uma vítima fatal e várias feridas.

Para ter acesso a todas as imagens da sessão clique aqui: https://www.guarulhos.sp.leg.br/galeria/sessoes/2023/62a-sessao-ordinaria-23-10.2023/