O relatório final da CEI que apurou supostas irregularidades no registro da frequência dos médicos da rede pública também obteve aprovação
Na sessão da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira (16/10) foram aprovados em definitivo, com a possibilidade de virar lei em breve, a fusão dos Projetos de Lei 706/2022, 2862/2014 e 3052/2021, que autoriza a criação de Pet Park em áreas públicas municipais e institui o Programa Adote um Pet Park, de autoria da Prefeitura, Pastor Anistaldo (Mobiliza) e Paulo Roberto Cecchinato (PTB); e o Substitutivo 1 ao PL 1258/2023 que altera a Lei 7470/2016 sobre o Calendário Oficial de Eventos, de autoria do vereador Maurício Brinquinho (PT).
O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída para apurar supostas irregularidades no registro da frequência dos médicos da rede pública municipal de saúde, que teve as vereadoras Karina Soltur (PSD) como presidente e Carol Ribeiro (PSDB) como relatora, foi aprovado e será enviado ao Poder Executivo.
Os vereadores decidiram pela derrubada de três vetos do prefeito em projetos de autoria parlamentar: PL 2342/2021, notificação dos motoristas cadastrados pelas Empresas Gestoras de Sistema por Aplicativos consideradas as Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas, de autoria dos vereadores Jayme Júnior (Republicanos) e Lucas Sanches (PP); PL 2404/2018, disponibilização de transporte mediante o pagamento de tarifa social, do vereador Alexandre Dentista (PSD), e PL 680/2023, sobre o Dia para Desfile das Escolas de Samba, do vereador Ticiano Americano (Cidadania).
Três projetos foram aprovados em primeira discussão: PL3389/2022, que institui o Observatório de Direitos Humanos de Guarulhos e altera a estrutura organizacional da Secretaria de Direitos Humanos, da Prefeitura; PL 396/2018, sobre o afastamento das trabalhadoras gestantes e daquelas que estão amamentando, das atividades insalubres, da vereadora Janete Rocha Pietá (PT); e o PL 758/2023, que inclui no calendário oficial a Corrida e Caminhada da Advocacia de Guarulhos, no mês de setembro, do vereador Danilo Gomes (DC).
GRANDE EXPEDIENTE
Os vereadores deliberaram 65 requerimentos, pautados no Grande Expediente, questionando a Prefeitura sobre assuntos diversos, tais como solicitação de informações sobre creches, empresas de publicidade cadastradas na Prefeitura, dívidas tributárias com o IPTU e ISSQN acima de R$ 10 mil decretadas prescritas nos últimos cinco anos, gastos em publicidade desde 2017, números da violência contra a mulher, entre outros.
MOÇÃO DE APOIO
A professora Marisa de Sá, ex-vereadora e atualmente diretora de escola da rede pública estadual, esteve presente na sessão desta segunda-feira. Ela pediu, na tribuna, o apoio dos vereadores para a aprovação de uma Moção de Apoio à realização de concurso público para diretor de escola da rede estadual. Segundo ela, existem duas mil vagas para serem ocupadas por meio de concurso.
PROCURADORIA DA MULHER
A vereadora Vanessa de Jesus (Republicanos), que preside a Procuradoria Especial da Mulher, informou a concretização de parcerias entre o órgão e as universidades de Guarulhos, de forma a melhorar o trabalho de defesa das mulheres atendidas.
Para ver todas as imagens desta sessão, acesse a galeria de imagens aqui: https://www.guarulhos.sp.leg.br/galeria/sessoes/2023/60a-sessao-ordinaria-16-10.2023/
