Projeto deverá ser promulgado pelo prefeito Guti para passar a valer para os usuários do transporte coletivo municipal
A Câmara de Guarulhos aprovou em definitivo, em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira (4/10), três projetos de autoria da Prefeitura. Os vereadores votaram favoravelmente de forma unânime no PL 2823/2023, que concede a gratuidade na tarifa do transporte público coletivo para pessoas com idade a partir dos 60 anos e desconto de 50% para estudantes e professores.
Os projetos relativos à compra de imóvel para abrigar o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais (Ipref), no valor de R$ 7 milhões (1986/2023), e a alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Gestão (PL 1005/2023) também foram aprovados, mas com votos contrários de vereadores da Oposição.
Os parlamentares também deliberaram sete novos projetos de lei de autoria do Executivo. Dentre os projetos deliberados, destaque para o PL 2736/2023, que adota as providências para a concretização da liquidação e extinção da Proguaru; e o PL 2853/2023, sobre estimativa da receita e fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
TRIBUNA LIVRE -
Três oradores participaram da Tribuna Livre. Luiz Carlos Farina falou sobre as galerias de águas pluviais da Rua Minas Gerais, na Vila Ristori, bem próximo do prédio do Legislativo, que não comporta as águas em dia de chuva, provocando enxurradas e prejuízos para os moradores. Marcos Gomes do Nascimento falou contra a descriminalização do aborto, pauta que vem sendo discutida no Supremo Tribunal Federal. E a ativista Yasmim Ricciardi Oliveira Polari, moradora do Pimentas, anunciou a própria participação no Fórum Internacional de Município Brics.
CARREIRA DA GCM -
Uma comissão de trabalhadores da Guarda Civil Municipal esteve na Câmara durante a sessão para pedir a intervenção dos vereadores para o cumprimento da Lei 7792/2019, que estabeleceu o plano de carreira, cargos e salários da categoria, mas que ainda não teria sido cumprida.
O GCM Edson Nascimento Santos explicou que após quatro anos da regulamentação da lei, os servidores ainda não tiveram qualquer progresso na carreira. Os vereadores Gilvan Passos (PSD) e Geraldo Celestino (Mobiliza), respectivamente líder e vice-líder do Governo na Câmara, se comprometeram a marcar uma reunião com o prefeito Guti para tratar do assunto.
Para ver todas as imagens da sessão, clique aqui: https://www.guarulhos.sp.leg.br/galeria/sessoes/2023/57a-sessao-ordinaria-28a-e-29a-sessoes-extraordinarias-04-10.2023
