Destaque para o projeto de gratuidade no transporte coletivo para pessoas acima de 60 anos
Nesta quarta-feira, 4 de outubro, a Câmara de Guarulhos deverá realizar sessões ordinária e extraordinárias, a partir das 14h, convocadas pelo presidente da Casa, vereador Ticiano Americano (Cidadania). A Ordem do Dia e o Grande Expediente, que compõem a pauta da reunião ordinária, somam 179 itens para deliberação e votação. Na Ordem do Dia houve a inclusão do PL 3389/2022 que "Institui o Observatório de Direitos Humanos de Guarulhos, altera a Lei n° 7.550, de 19/04/2017, no que concerne à estrutura organizacional da Secretaria de Direitos Humanos.
Na extraordinária, os vereadores devem votar até a fase final três projetos da Prefeitura. Trata-se do PL 1005/2023, referente à estrutura organizacional da Secretaria de Gestão, do PL 2823/2023, de concessão de gratuidade na tarifa do transporte público coletivo para pessoas com idade a partir dos 60 anos e desconto de 50% no para estudantes e professores, e do PL 1986/2023, que autoriza a compra de imóvel para abrigar o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais (Ipref) e a alteração na lei que estrutura o órgão.
Nesta mesma convocação estão inclusos ainda mais 15 projetos que passarão apenas pela deliberação, entre os quais o PL 2853/2023 sobre estimativa da receita e fixação da despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, de autoria da Prefeitura.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
Para acessar a pauta completa clique aqui: https://www.guarulhos.sp.leg.br/pauta-das-sessoes-de-04-10.2023/view
Câmara revoga concurso e anuncia devolução de valores de inscrições
Saiba como solicitar a devolução dos valores de inscrição no site do Legislativo
A Câmara Municipal de Guarulhos anunciou nesta terça-feira, 03 de fevereiro, o cancelamento do concurso público aberto no final do ano passado para a contratação de 214 servidores para a Edilidade, organizado pelo Instituto Consulpam. O certame estava suspenso preventivamente desde fevereiro devido a questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Os candidatos que realizaram sua inscrição poderão solicitar o reembolso total do valor de inscrição até o dia 1º de dezembro seguindo os procedimentos abaixo:
- Acesse o link https://forms.office.com/r/qGY7XJSCUy;
- Preencha o formulário com seu nome completo, CPF, e-mail, número de inscrição e dados bancários para reembolso (chave PIX ou Banco/Agência/Conta Corrente);
- Envie o comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento para o e-mail concurso2022cmg@guarulhos.sp.leg.br.
Após a solicitação, o valor da inscrição será reembolsado na conta informada no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos.
