Na manhã desta quinta-feira (28/09), a Secretaria da Fazenda apresentou dados orçamentários em audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023. Os trabalhos foram comandados por Geraldo Celestino (PMN), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, e contou com a participação de diretores e profissionais da Secretaria.
Guilherme Costa Moreira, diretor da divisão de Planejamento Financeiro, fez a exposição dos números e iniciou com as receitas. Até o segundo quadrimestre de 2023, o total de receita líquida arrecadada foi de R$ 3.8 bilhões. O total bruto da receita ficou em torno de R$ 4.1 bilhões.
O montante líquido arrecadado no período corresponde a 58,1% do previsto para o ano de 2023 na Lei Orçamentária Anual (LOA). “De fato, 58% é menos do que a gente esperava para esse momento, mas precisamos entender que o Orçamento é uma expectativa. Ele foi montado lá ainda em 2022. Ele começa a ser montado no meio do exercício de 2022 e termina em novembro, dezembro. Naquele momento a nossa expectativa em relação à economia era bastante mais otimista. Então, a gente vinha com a expectativa de ter arrecadado mais nesse momento. Percebendo que esse dinheiro não entra, o impacto dele é um caixa reduzido”, disse Guilherme Moreira.
Ele explicou que, para compensar essa situação, outras ações são realizadas. “Para compensar isso, a gente solta uma medida como o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que, até o momento, já incrementou em mais de R$ 100 milhões a receita e vem um pouco para compensar essa perda. Outras medidas dentro da Secretaria da Fazenda, de cobranças, de tentar reduzir esse impacto vêm sendo tomadas. A gente espera que esse impacto no final do exercício seja bastante menor”, salientou.
Sobre as receitas correntes, que incluem impostos e taxas, Guilherme Moreira afirmou que houve uma queda na arrecadação do ICMS de 4,6% em relação ao mesmo período do ano passado. O IPTU teve um aumento de 3,9%, o ISSQN de 18,7% e o IPVA de 24,7% na arrecadação se comparados ao mesmo período do ano anterior. “O problema é que a dimensão do IPVA é muito menor do que a do ICMS. Em um, a gente está falando da ordem de R$ 270 milhões e o outro em um número que ultrapassa a casa do bilhão. Então, é uma queda muito grande e um aumento pequeno quando a gente compara em ordem de grandeza os dois”, disse.
Em relação às despesas, foi divulgado um total de despesa empenhada no valor de aproximadamente R$ 4.7 bilhões, despesa liquidada de R$ 3.5 bilhões e despesa paga de R$ 3.2 bilhões até o segundo quadrimestre. De acordo com a apresentação, as Secretarias com maiores despesas são a da Saúde, da Educação e de Gestão. “As folhas de pagamentos da Prefeitura, tirando as secretarias da Educação e da Saúde, estão agrupadas na secretaria de Gestão. Então, boa parte das despesas da secretaria de Gestão é com folha de pagamentos”, ressaltou Guilherme.
Ainda durante o evento, foram divulgadas diversas outras informações orçamentárias, como restos a pagar, resultados previdenciários e demonstrativos de limites. Clique aqui para assistir ao vídeo com a audiência na íntegra.
Secretaria da Saúde presta contas na Câmara Municipal
Investimentos em ações de saúde representam 24,8% do orçamento municipal
Nesta sexta-feira, 29 de setembro, a Secretaria Municipal de Saúde realizou audiência pública para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2023, das 9 às 11 horas, no Plenário da Câmara de Guarulhos. A audiência, dirigida pelo presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, vereador Geraldo Celestino (PMN), contou com a participação dos vereadores Luis da Sede (PSD), Carlinda Tinôco (Republicanos), Janete Rocha Pietá (PT) e Márcia Taschetti (PP).
O total das receitas para aplicação em ações e serviços públicos de saúde foi de R$ 4.995.811.000,00, dos quais R$ 2.49.201.000,00 são provenientes de receitas de impostos líquidos; R$ 111.404.000,00, de transferências da União; e R$ 2.390.206.000,00 de transferências do Estado.
As aplicações do município em ações de saúde estão em 24,8%. O mínimo constitucional exigido é de 15%. O orçamento é de R$ 558 milhões, dos quais aproximadamente R$ 331 milhões já estão liquidados. A previsão atualizada de receitas para o 2º quadrimestre de 2023 é de R$ 4.995.811.000,00.
As despesas estão distribuídas da seguinte forma: R$131.766.744,00 para Administração Geral; R$ 256.518.636,00 para atenção básica; R$ 594.557.151,00 para assistência hospitalar e ambulatorial; R$8.236.679,00 para suporte profilático e terapêutico; R$28.599.291,00 para vigilância epidemiológica e R$ 1.204.037,00 para alimentação e nutrição. As principais despesas com saúde estão concentradas na gestão dos hospitais e unidades de pronto atendimento, serviços de hemodiálise, aquisição de medicamentos e repasses de subvenções sociais.
A vereadora Márcia Taschetti utilizou a tribuna para falar sobre os problemas enfrentados pela população que procura atendimento nas farmácias públicas, em razão da falta de profissionais e do reduzido horário de prestação do serviço. “Estamos com um problema sério em relação às farmácias; é necessária a contratação de mais farmacêuticos, pois as farmácias ficam fechadas após as 14 horas, mesmo quando as unidades de saúde funcionam até as 19 horas”, lamentou.
A vereadora Janete Rocha Pietá questionou o secretário sobre a necessidade de aumentar o repasse recebido pelo Hospital Stella Maris, há sete anos sem reajuste. “Haverá aporte de 30 milhões para a Saúde, mas vai sobrar alguma coisa para o Stella Maris?”
O secretário de Saúde, Dr. Ricardo Rui, disse que aguarda análise sobre o valor dos insumos comprados pelo hospital e sobre sua política de contenção de gastos. “O aporte é pra gente honrar os nossos serviços em andamento; o governo do Estado fez uma proposta de o hospital aumentar a oferta de serviços em troca de repasse; a Prefeitura ainda está em tratativas; nós pedimos a relação de compras deles para saber o valor que eles pagam, porque envolve dinheiro público e precisamos saber se eles têm um trabalho de contenção de despesas; o valor ainda não está fechado com o governo, teremos uma reunião final para tratar sobre esse repasse”, explicou.
Pietá também interrogou o secretário sobre os dados de contágio da dengue, que apontam 703 casos em Guarulhos. O secretário afirmou que será contratada uma empresa para atuar na linha de frente contra a doença. “Estamos finalizando a contratação para fazer o combate da dengue; temos uma verba própria federal para isso; o macho é tratado para, em cruzamento com a fêmea, não permitir a proliferação da doença.”
Além disso, a vereadora Carlinda Tinoco questionou o secretário de Saúde sobre a paralisação das obras da UBS Morros; e o vereador Luis da Sede falou sobre a demora para entrar em funcionamento os dois novos andares do Hospital Pimentas Bonsucesso. De acordo com o servidor da Divisão Técnica de Gestão Orçamentária, Bruno Menon, há muitas demandas e o repasse ainda é inferior ao esperado. “O repasse do Estado representa apenas 1,2% do orçamento; isso é muito baixo; o município gasta cerca de R$30 milhões”, justificou.
Câmara deve votar na segunda-feira gratuidade no transporte para maiores de 60 anos
Proposta permitirá que pessoas a partir dos sessenta anos não paguem passagem de ônibus; projeto prevê desconto de 50% para professores e estudantes
O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Ticiano Americano (Cidadania), convocou sessões extraordinárias para segunda-feira, 2 de outubro, com o objetivo de votar até a fase final dois projetos da Prefeitura. Trata-se do PL 1005/2023 referente à estrutura organizacional da Secretaria de Gestão e o PL 2823/2023 de concessão de gratuidade na tarifa do transporte público coletivo para pessoas com idade a partir dos 60 anos e desconto de 50% no para estudantes e professores.
A proposta, que volta a incluir pessoas sexagenárias no rol de gratuidade, foi protocolada, pessoalmente, na quarta-feira (27) pelo secretário de Governo, Edmilson Americano. Ele disse que o tema vinha sendo estudado pelo Governo Guti há alguns meses. A pauta extraordinária reúne ainda mais oito projetos de autoria parlamentar que passarão apenas pela deliberação.
Na convocação para a sessão ordinária, a novidade é a inclusão do Projeto de Resolução 347/2023, de autoria da Mesa, que se propõe a instituir as sessões itinerantes da Câmara Municipal de Guarulhos. Essa é uma das propostas defendidas por Ticiano Americano, que desde a sua eleição para comandar o Poder Legislativo, no biênio 2023/2024, apostava na ideia de aproximar as discussões e votações realizadas na Casa da população da cidade.
Além da Resolução, mais seis proposituras com parecer técnico seguem aguardando votação: Fusão dos Projetos de Lei 706/2022, 2862/2014 e 3052/2021 que autoriza a criação de Pet Park em áreas públicas e institui o Programa Adote um Pet Park, de autoria da Prefeitura, Pastor Anistaldo (Mobiliza) e Paulo Roberto Cecchinato (PTB) e o Substitutivo 1 ao PL 1258/2023 que altera a Lei 7470/2016 sobre o Calendário Oficial de Eventos, de autoria do vereador Maurício Brinquinho (PT), ambos em segunda discussão.
O Veto Total do Executivo ao PL 2342/2021 sobre a obrigatoriedade do dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Empresas Gestoras de Sistema por Aplicativos; DL 1474/2023 de concessão de Título de Cidadão para Rafael Uriel Zanin; PL 396/2018 que prevê o afastamento das trabalhadoras gestantes e daquelas que estão amamentando, das atividades insalubres e PL 758/2023 incluindo no calendário oficial a Corrida e Caminhada da Advocacia de Guarulhos, em setembro. No Grande Expediente, são 155 itens, sendo 49 requerimentos e o restante são projetos de lei, decretos legislativos e resolução.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
Para acessar a pauta completa clique aqui: https://www.guarulhos.sp.leg.br/institucional/pautas/pauta-da-sessao-de-02-10.2023-1/view
