Reestruturação de Secretaria, desafetação de área pública e filiação do Município à Frente Nacional de Prefeitos são algumas das propostas a serem votadas
Nesta quarta-feira (27/09), a Câmara de Guarulhos realiza sessões ordinária e extraordinária, convocadas pelo presidente Ticiano Americano (Cidadania), com início a partir das 14h. Doze itens formam a Ordem do Dia e 151 o Grande Expediente, pautas que podem ser discutidas, deliberadas e votadas na reunião ordinária.
A convocação extraordinária reúne seis projetos enviados à Câmara pela Prefeitura, mas que ainda não receberam parecer técnico: PL 1005/2023 para alterar a Lei 7550/2017 referente à estrutura organizacional da Secretaria de Gestão; PL 2583/2023 de desafetação de trecho de área pública na Rua Mario Luiz Macca, na Ponte Alta; PL 2584/2023 sobre revogação da Lei 7252/2014, que autoriza o repasse de incentivo financeiro proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica.
O PL 2585/2023 de autorização para o município de Guarulhos se filiar à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e contribuir financeiramente com a entidade; PL 2639/2023 que institui o Programa de Incentivo à Mediação em Guarulhos; e o PL 2640/2023 sobre o ordenamento da instalação de anúncio em área particular, em área pública federal ou estadual e em faixas de domínio no município de Guarulhos, com alteração da Lei 7973/2021 completam a pauta.
Na convocação ordinária, dois projetos podem passar pela segunda votação e se tornar lei: Fusão dos Projetos de Lei 706/2022, 2862/2014 e 3052/2021 que autoriza a criação de Pet Park em áreas públicas municipais e institui o Programa Adote um Pet Park, de autoria da Prefeitura, Pastor Anistaldo (Mobiliza) e Paulo Roberto Cecchinato (PTB); e o Substitutivo 1 ao PL 1258/2023 que altera a Lei 7470/2016 sobre o Calendário Oficial de Eventos, de autoria do vereador Maurício Brinquinho (PT).
O Veto Total do Executivo ao PL 2342/2021 sobre a obrigatoriedade do dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Empresas Gestoras de Sistema por Aplicativos consideradas as Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas em casos de descredenciamento, suspensão, exclusão e outras penalidades, de autoria dos vereadores Jayme Júnior (Republicanos) e Lucas Sanches (PP), também poderá ser votado.
Além do Veto, os vereadores podem votar no DL 1474/2023 de concessão de Título de Cidadão para Rafael Uriel Zanin, proposto por Geleia Protetor (PSDB), e dois projetos pautados em primeira discussão: PL 396/2018 (afastamento das trabalhadoras gestantes e daquelas que estão amamentando, das atividades insalubres) de Janete Rocha Pietá (PT), e PL 758/2023 (inclui no calendário oficial a Corrida e Caminhada da Advocacia de Guarulhos, no mês de setembro), de Danilo Gomes (DC).
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
Para acessar a pauta completa clique aqui: https://www.guarulhos.sp.leg.br/pauta-da-sessao-de-27-09.2023/view
Secretaria da Fazenda apresentará dados orçamentários em audiência pública sobre metas fiscais
Evento será realizado no dia 28 de setembro, às 11h, no Plenário da Câmara
A Secretaria Municipal da Fazenda apresentará dados orçamentários em audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023. O evento, que atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, será realizado no dia 28 de setembro (quinta-feira), às 11h, no Plenário da Câmara Municipal. Os trabalhos, abertos ao público, serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, por meio do site oficial e das redes sociais do Legislativo (Facebook e Youtube).
Também há a opção de acompanhar a audiência e enviar perguntas remotamente pela plataforma e-Democracia. Para saber mais sobre como participar de audiências públicas pela plataforma e-Democracia, clique aqui e acesse nosso tutorial.
Audiência Pública sobre Metas Fiscais – 2º quadrimestre 2023
Data: 28 de setembro (quinta-feira)
Horário: 11h
Local: Plenário da Câmara Municipal
Endereço: Avenida Guarulhos, 845
Secretaria da Saúde presta contas em audiência na Câmara
Evento será realizado no dia 29/09, às 9h, no Plenário da sede do Legislativo
A Secretaria Municipal da Saúde fará a prestação de contas referentes ao 2º quadrimestre de 2023 em audiência pública, no dia 29 de setembro (sexta-feira), às 9h, no plenário da Câmara Municipal. O evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo pela TV Câmara, por meio do site oficial e das redes sociais do Legislativo (Facebook e Youtube).
Os trabalhos também poderão ser acompanhados pela plataforma e-Democracia, onde os interessados poderão enviar perguntas remotamente. Para saber mais sobre como participar de audiências públicas pela plataforma e-Democracia, clique aqui e acesse nosso tutorial.
Audiência de Prestação de Contas – Secretaria da Saúde
Data: 29 de setembro (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal
Endereço: Avenida Guarulhos, 845
