Cobrança de danos ao patrimônio público e Programa de Residência Médica estão entre as propostas que devem virar lei em breve
Os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos aprovaram em definitivo seis projetos de autoria da Prefeitura nas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta segunda-feira (25/09). São estas as matérias que serão encaminhadas ao Poder Executivo para sanção: PL 1925/2022 sobre cobrança dos danos causados ao patrimônio público por condutores de veículos envolvidos em acidentes de trânsito ou por pessoas envolvidas em vandalismo; PL 2712/2022 sobre alteração da Lei 5768/2001 que criou o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito; PL 356/2023 sobre alteração da Lei 6293/2007 do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Foram aprovados também o PL 1414/2023 sobre Instituição do Programa Educação Animal Educa Pet como política pública no âmbito de Guarulhos; PL 1723/2023 sobre Instituição dos Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional em Saúde em Guarulhos, revoga as Leis 6333/2007, 7332/2014, e 7357/2014; e PL 1964/2023 sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 7920/2021, no que concerne à composição do Conselho Municipal de Proteção Animal.
DEFESA DA VIDA
Antes de entrar na votação dos projetos, o presidente da Câmara, vereador Ticiano Americano (Cidadania), abriu espaço para integrantes da Comissão Diocesana em Defesa da Vida (CDDF) utilizarem a tribuna da Casa para falar sobre a votação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá descriminalizar o aborto.
O juiz do Trabalho Antônio Pimenta Gonçalves e a coordenadora da CDDF, Priscila Rodrigues Campos, pediram que os vereadores manifestem a contrariedade pela aprovação da pauta aos deputados federais dos respectivos partidos, visto que o tema é de competência legislativa e que já foi discutido anos atrás, mas que voltou à pauta no Judiciário. Ambos falaram que a vida começa no ato da concepção e dos traumas vividos por mulheres que fizeram aborto. Vários parlamentares manifestaram apoio à Comissão e, consequentemente, repúdio ao aborto.
FARMACÊUTICO
Os farmacêuticos foram lembrados na tribuna por conta da comemoração do Dia Internacional dedicado ao profissional da área, 25 de setembro. Os vereadores Rafael Acosta (DC), Dr. Laércio Sandes (União Br) e Sergio Magnum (Patriotas) falaram sobre a categoria e a remuneração recebida em Guarulhos.
Para ver mais imagens da sessão, acesse: https://www.guarulhos.sp.leg.br/galeria/sessoes/2023/54a-sessao-ordinaria-e-23a-24a-sessoes-extraordinarias-25-09.2023/
Texto: Renata Moreira// Foto: Karina Yamada
