Projetos em primeira e segunda discussão e veto do prefeito Guti são destaques da pauta
A Câmara de Guarulhos realiza, na tarde da próxima segunda-feira, 11/09, a 50ª Sessão Ordinária no ano, com a discussão e votação de sete proposituras. Em destaque, dois projetos, ainda em primeira discussão: o PL 1908/2022, que implanta o acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica, e o PL 2898/2022, que obriga o acompanhamento de uma profissional de saúde durante procedimentos com sedação ou anestesia que induzam à inconsciência da paciente, além de uma acompanhante nos exames sensíveis.
Ainda em primeira discussão, estão dois projetos de Decreto Legislativo que concedem título de Cidadão Guarulhense: PDL 819/2023 a Maurício Carlos Colin e PDL 1084/2023 a José Rosolen.
Em segunda discussão, os vereadores votam o Substitutivo nº 1 apresentado ao PL 839/2023, que dá o nome de Terezinha Lisboa de Jesus a praça sem nomenclatura na Alameda Yayá esquina com a Alameda Tutoia, no Jardim Aída; e o Substitutivo nº 1 ao PL 1389/2023, que denomina Pastor Daniel Fernandes a Rua 20, no loteamento Parque Flamengo, bairro Morros.
O parlamento vota também, em turno único, o veto total ao PL 696/2022, que proíbe a comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município.
No Grande Expediente, a pauta prevê a deliberação de 126 itens, sendo 97 projetos. Destaque para propostas do Executivo, como a desafetação de trecho público na Ponte Alta para a implantação de central de triagem de materiais recicláveis; a autorização para o Município se filiar à Frente Nacional de Prefeitos e contribuir financeiramente com esta entidade, a criação do Programa de Incentivo à Mediação em Guarulhos e a regularização da instalação de anúncio em área particular, pública federal ou estadual e em faixas de domínio no Município.
A Sessão tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o YouTube.
A pauta completa está disponível no link Pauta da Sessão de 11.09.2023 — Câmara Municipal de Guarulhos.
Por Waltair Martão / Foto Karina Yamada
