Entre os itens a serem debatidos está o Veto no PL que proíbe comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem

A Ordem do Dia da sessão da Câmara de Guarulhos da próxima segunda-feira (28/08) reúne quatro Projetos de Lei, dois Decretos Legislativos e um Veto Total que poderão ser votados no Plenário. O Veto, que entrou na pauta esta semana, foi aposto pelo Executivo sobre o PL 696/2022 que proíbe a comercialização, em Guarulhos, de cobre, alumínio e assemelhados sem origem, de autoria do vereador Wesley Casa Forte (PSB). O quórum para derrubar o veto é de maioria absoluta.

Dois textos Substitutivos aguardam o segundo turno de votação. Trata-se do PL 839/2023 sobre a nomenclatura oficial de Praça Terezinha Lisboa de Jesus localizada na Alameda Yayá, no Jardim Aída, de autoria do vereador Paulo Roberto Cechinatto (PTB); e o PL 1389/2023 sobre denominação de via pública, localizada no loteamento Parque Flamengo, de Rua Pastor Daniel Fernandes, de autoria do vereador Edmilson Souza (PSOL).

A pauta traz dois Decretos Legislativos de concessão de Título de Cidadão Guarulhense com possibilidade de aprovação: 819/2023 para Mauricio Carlos Colin, proposto pelo vereador Leandro Dourado (PDT) e 1084/2023 para Hélio José Rosolen, de autoria do vereador Ticiano Americano (Cidadania).

Por fim, dois projetos de inciativa parlamentar podem ser votados em primeira discussão: PL 1908/2023 (Acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica), da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos) e PL 2898/2022 (Acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente), do vereador André Alves (Cidadania).

No Grande Expediente está prevista a deliberação de 96 itens, entre requerimentos, decretos legislativos e projetos de lei.

A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.