Ao lado de desembargadores e juízes, o presidente do Legislativo falou sobre a importância da boa relação entre os poderes
A Câmara Municipal de Guarulhos sediou a abertura do 11º Circuito Jurídico, promovido pela FIG – Unimesp, na manhã desta quinta-feira (10/08). O evento foi realizado um dia antes do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, em memória à criação do primeiro curso jurídico no Brasil. Entre as quatro autoridades homenageadas, o presidente do Legislativo, Ticiano Americano (Cidadania), bacharel em direito pela FIG recebeu um certificado de homenagem e um troféu da instituição, assim como a desembargadora presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Dra. Marisa Santos, a desembargadora e ouvidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dra. Lígia Cristina de Araújo Bisogni e o juiz presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Orlando Eduardo Geraldi.
Segundo Ticiano Americano, é um prestígio receber profissionais do Judiciário no Legislativo, pois algumas disputas internas, entre elas a da eleição para presidência foram pacificadas com o auxílio dos tribunais superiores. “Os três poderes devem trabalhar em harmonia e o Legislativo tem o dever de atuar dentro dos limites da Constituição Federal”, ressaltou.
De acordo com a desembargadora do TRF, Dra. Marisa Santos, a uniformização da jurisprudência ainda é um grande desafio para o Judiciário, porque a divergência na interpretação das leis acontece tanto entre juízes quanto desembargadores. “O reflexo da oscilação da jurisprudência é a insegurança jurídica; como citado por Ticiano Americano sobre a disputa da presidência dessa Casa Legislativa que foi parar no STF por causa da incerteza se estava atuando dentro dos limites constitucionais ou se estava extrapolando esses limites.” Além do caso do município, a desembargadora citou milhares de ações previdenciárias que estão paralisadas por divergência na interpretação da lei previdenciária. “Há 30 mil processos suspensos só no Tribunal, aguardando o Supremo se posicionar; nas instâncias superiores, aproximadamente 100 mil estão paralisados”, lamentou.
A desembargadora e ouvidora do TJSP, Dra. Ligia Cristina de Araújo Bisogni, disse que a ouvidoria recebe, em média, 1.800 reclamações por mês e afirmou que esses problemas poderiam ser minimizados se houvesse filtro dos advogados; entretanto, ela também ressaltou alguns avanços. “Houve uma evolução no Judiciário nos últimos anos como nunca se viu: a evolução da transparência, do acesso à justiça, do julgamento virtual e do processo digital.”
O juiz presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Orlando Eduardo Geraldi declarou que os problemas jurisprudenciais atingem com força sua área de atuação, principalmente, porque as divergências são encaminhadas para a justiça comum. Ex-aluno da FIG, ele encerrou a palestra motivando o corpo discente a ter persistência, porque todos que hoje ocupam posições de destaque um dia também ocuparam a cadeira de aluno. “Não desistam de seus sonhos, eles podem se tornar realidade.” Parafraseando Martin Luther King, o presidente do TJM falou sobre a importância de ter a voz ativa na defesa da justiça. “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons; por isso, não podemos nos calar”, concluiu.
