Caso sejam aprovadas, essas proposituras seguirão para sanção do prefeito Guti
Os vereadores da Câmara de Guarulhos, em Sessão Ordinária marcada para a tarde desta quarta-feira, 09/08, votarão cinco projetos de lei, todas em segunda discussão. Se novamente aprovados, seguirão para sanção do prefeito Guti (PSD). É o caso do PL 1451/2021 (André Alves, Cidadania), que fixa o número telefônico da Secretaria de Transportes nas vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência; e do Substitutivo nº 1 ao PL 2404/2018 (Dr. Alexandre Dentista, PSD), que trata da seleção de empresas por parte da Prefeitura para oferecer transporte público por meio de tarifa social.
Na mesma condição, os demais projetos referem-se à inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do Município: PL 790/2023 (Ticiano Americano, Cidadania), que institui o Dia Municipal do Futebol de Amputados; Substitutivo nº 1 ao PL 993/2020 (Carol Ribeiro, PSDB), referente à Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama Animal-Pet Rosa; e o PL 1274/2022 (Martello, PDT), que cria a Semana do Síndico.
Antes, no Grande Expediente, dois projetos da Prefeitura seguem em pauta para deliberação: o PL 1723/2023, que institui os Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional em Saúde no Município, revogando leis que tratam da matéria, e o PL 1964/2023, que faz alterações no artigo 3º da Lei 7920/2021, no que se refere à composição do Conselho Municipal de Proteção Animal-Compan
A Sessão tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o YouTube.
A pauta completa está disponível no link: https://www.guarulhos.sp.leg.br/pauta-da-sessao-de-09-08.2023/view