Texto foi analisado na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na reunião desta quarta-feira (24)
Dois projetos receberam parecer favorável da Comissão Técnica de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara de Guarulhos.
O PL 512/2023 que "Regulamenta a Lei Henry Borel", no âmbito de Guarulhos, de autoria da vereadora Marcia Taschetti (PP), visa criar medidas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
O projeto pretende criar um modelo de registro e cadastro, de forma que os dados estatísticos sejam usados na formulação de políticas públicas de proteção à infância.
De autoria do presidente da Comissão da Criança, vereador Welliton Maio Laranja (PRTB), o PL 853/2023: "Estabelece a proibição de prestadores de serviços domiciliar sem a presença de uma pessoa maior de idade e dá outras providências". Segundo Welliton, a ideia do projeto nasceu a partir de conversas com populares sobre a vulnerabilidade de menores diante de prestadores em residências na ausência de pessoas adultas.
VISITA
Os integrantes da Comissão da Criança, vereadores Welliton, Carlinda Tinôco e Jayme Junior, ambos do Republicanos, receberam a visita do vereador Paulo Henrique (Republicanos) de Piracicaba, cidade do interior de São Paulo. Paulo Henrique falou sobre o trabalho dele de combate à pedofilia e tráfico humano na cidade onde atua.
Welliton discutiu com o colega sobre a falta de delegacias especializadas para atender crianças vítimas de violência. A Comissão recebeu um kit do parlamentar de Piracicaba contendo camiseta, garrafa para água, adesivos e broche utilizados na campanha de combate à pedofilia naquele Município.
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