Comissão Técnica analisou oito projetos na reunião semanal ocorrida nesta quarta-feira (10), na Câmara de Guarulhos
Oito projetos foram analisados pela Comissão Técnica de Constituição e Justiça da Câmara de Guarulhos nesta quarta-feira (10). Os vereadores Danilo Gomes (DC) e Karina Soltur (PSD), respectivamente presidente e membro da comissão, decidiram pelo parecer favorável em dois projetos e pela apresentação de Substitutivo para outros dois. Um projeto foi retirado da pauta para ter mais tempo para ser analisado, um recebeu parecer contrário e dois foram arquivados.
O PL 1.004/2023 que “Altera a Lei nº 7.635, de 18/05/2018, no que concerne à compensação de créditos em precatórios”, de autoria da Prefeitura; e o PL 1.274/2022 que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 7.470, de 04 de maio de 2016, para fazer constar a Semana do SÍNDICO e dá outras providências”, de autoria do vereador Fausto Miguel Martello (PDT) cumpriram todas as normas constitucionais e tiveram o parecer favorável.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3.494/2022 que “Altera a redação do inciso VII do artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos “LOM”, para disciplinar inclusive, a satisfação de gratificações natalinas (décimo terceiro) aos agentes políticos que enumera”, de autoria do vereador Dr. Laercio Sandes (União Br) e outros teve a inclusão de férias no texto e a adequação da redação sendo apresentado um Substitutivo.
O mesmo vale para o PL 094/2023 que “Institui o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes”, de autoria da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos) que teve o texto reescrito pela CCJ para eliminar especificidades propostas no original de forma a torná-lo constitucional.
De autoria da Prefeitura, o PL 3.305/2022 "Altera dispositivos da Lei nº 7.720, de 09/05/2019, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias financeiras” foi retirado da pauta. O presidente do Sindicato dos Bancários de Guarulhos, Wanderley Tadeu Ramazzini, esteve na reunião da CCJ e explicou as implicações da alteração proposta por meio do projeto e os prejuízos que podem causar à sociedade e aos bancários, levando a Comissão a adiar a discussão do parecer.
O PL 1.451/2021 que "Dispõe sobre: A fixação do número telefônico da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, nas vagas de estacionamento demarcadas para idosos e pessoas com deficiência no Município de Guarulhos, e dá outras providências” teve parecer contrário. Por fim, dois projetos foram arquivados: PL 3.048/2021 que “Cria os Selos “Parceira Delas” e “Parceira Delas+”, no âmbito do município de Guarulhos” e PL 960/2021 que "Dispõe sobre grupos prioritários na ordem de execução da Imunização contra a Covid-19 no Município de Guarulhos".
Texto: Renata Moreira// Foto: Karina Yamada
Galeria de fotos da reunião: https://www.guarulhos.sp.leg.br/galeria/comissoes/constituicao-justica-e-legislacao-participativa/2023/reuniao-de-10-05.2023/
