Os vereadores aprovaram seis projetos em definitivo na sessão da Câmara de Guarulhos nesta quarta-feira (08). As matérias serão encaminhadas para o Executivo para sanção do prefeito Guti, transformando-os em novas leis municipais. Com a votação de hoje, Guarulhos terá um Programa Municipal de Fomento aos Pontos de Cultura, bem como uma lei que regulamenta a nomenclatura da Unidade Básica de Saúde Prefeito Olivier Ramos Nogueira, localizada na Cidade Parque Alvorada.
De autoria da vereadora Marcia Taschetti (PP), o projeto que institui o Programa Humanizar a paciente diagnosticada com neoplasia (câncer) foi aprovado e agora depende apenas da sanção do Executivo. O vereador Mauricio Brinquinho (PT) defendeu a rejeição do PL 2794/2021 “Permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos de transporte de valores/carro forte”, do vereador Rafael Acosta (DC).
Para Brinquinho, a faixa exclusiva só deve ser usada para transporte coletivo de massa. Ele argumentou sobre os congestionamentos, mas ainda assim o texto foi aprovado, recebendo 16 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção.
Também foram aprovados os seguintes projetos: PL 1956/2022 "Fica oficializado em Guarulhos o Torneio Taça das Favelas no mês de junho", da vereadora Sandra Gileno (Patriota) e o substitutivo ao PL 2669/2021 "Dispõe sobre denominação de Claudio Aparecido Pinto de Oliveira à Viela B, no Jardim Divinolândia", do vereador Ticiano Americano (Cidadania).
O presidente da Câmara, vereador Ticiano Americano (Cidadania), atendendo ao pedido dos vereadores Edmilson (PSOL) e Janete Rocha Pietá (PT), suspendeu a sessão para atender aos moradores da Comunidade Sata, localizada em Cumbica, e do Morro do Amor, na região do Picanço. Os grupos pediram a intervenção dos parlamentares no que diz respeito à manutenção das respectivas moradias.
Após ouvir os problemas apresentados pelos munícipes ficou decidido que a Comissão Técnica de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial terá essas questões como primeiro item da pauta da reunião prevista para a próxima segunda-feira, às 12h30. Presidida pela vereadora Janete Rocha Pietá, a comissão conta também com Romildo Santos (PSD) e Geraldo Celestino (PSC).
Além dessa Comissão, mais seis parlamentares vão integrar o grupo formado para discutir de que maneira é possível resolver a situação. São eles: Edmilson (PSOL), Marcia Taschetti (PP), Rafael Acosta (DC), Sandra Gileno (Patriota), Dr. Laércio Sandes (União Br) e Luís da Sede (PSD). Segundo Janete, a ideia é colher mais informações e convocar uma audiência com as devidas secretarias municipais. “Posteriormente, informaremos os encaminhamentos”, disse.
Na comunidade Sata, uma ação de reintegração de posse já retirou mais de 30 famílias do local e o número deve aumentar. No Morro do Amor, ainda não existe ação de reintegração, mas os moradores foram vítimas de uma associação que teria recebido dinheiro para resolver a questão da posse do terreno, mas nada fez.
O vereador Edmilson voltou a utilizar a tribuna para criticar a situação na Secretaria Municipal de Fazenda, no que diz respeito ao afastamento de servidores que não são citados em nenhum tipo de processo. “Passou da hora da Comissão de Finanças e Orçamento dessa Casa convocar o secretário (Ibrahim El Kadi) para vir até aqui se explicar. As pessoas que foram afastadas não conseguem ter, por vias normais, acesso ao processo”, disse.
O vereador Geraldo Celestino, presidente da Comissão de Finanças, disse que sabia do assunto abordado por Edmilson e que seria um item da pauta da reunião ser conduzida por ele. Afirmou também que pedirá esclarecimentos ao secretário citado. “Se os esclarecimentos não forem suficientes vamos convidá-lo a vir a essa Casa”, disse.
A Comissão de Constituição e Justiça terá o vereador Danilo Gomes (DC) como presidente, Mauricio Brinquinho (PT) como secretário, e Karina Soltur (PSD) como membro. As reuniões serão às quartas-feiras, às 11h. A Comissão da Mulher alterou o horário das reuniões para 11h30 e a de Direitos Humanos para 12h30. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar terá Lauri Rocha (PSD) como presidente e Karina Soltur como secretária.
